No Brasil, a garantia da construtora é obrigatória para todas as construções civis em território nacional. Portanto, quem compra uma propriedade — seja na planta, seja pronta para morar — tem esse direito assegurado assim que fecha o negócio. Conforme o caso, a garantia pode variar de noventa dias a cinco anos a partir da emissão do Habite-se, documento que atesta a legalidade dos imóveis.

Na prática, isso significa que a construtora é responsável por custear as obras futuras no local conforme as necessidades do imóvel adquirido: impermeabilização, encanamento, revestimentos etc. Enfim, tudo o que foi construído pela empresa.

Quer entender melhor o processo? Então, acompanhe o post com os detalhes da operação e veja como funciona a garantia da Construtora Planeta. Vamos lá!

O que diz a Lei?

Para você ter uma ideia do quanto é antiga a garantia de imóveis negociados com empresas construtoras, saiba que esse direito está previsto em Lei desde o Código Civil de 1916. No entanto, o artigo 1.245 do documento fixava que o prazo de garantia da construtora deveria ser de vinte anos, o que gerava certa controvérsia entre os negociantes.

Outra polêmica estava relacionada à indenização por defeitos da construção, até que a súmula 194 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou que o direito a essa indenização também teria o prazo de vinte anos.

Em 2002, quando o novo Código Civil entrou em vigor, as informações ficaram mais claras e detalhadas, sobretudo em relação aos prazos, devidamente ajustados conforme o tipo de defeito apresentado pelo imóvel, o que será explicado no próximo tópico.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor?

Além do Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) também deve ser considerado para entender como funciona a garantia de construtoras, principalmente no tocante ao prazo que o contratante tem para detectar as falhas construtivas.

A indenização por defeitos construtivos estruturais, por exemplo, só poderá ser paga se a falha for detectada — e tecnicamente comprovada — nos cinco primeiros anos do imóvel, contados a partir do dia da entrega das chaves.

Já o direito de reclamação por vícios aparentes (que são aqueles mais simples) prescreve após os primeiros noventa dias da propriedade. Ou seja, se o comprador detectar uma falha no imóvel e não formalizar a reclamação dentro desse prazo, ele perde o direito de reclamar, eximindo a construtora de corrigir a falha.

Como funciona a garantia da Construtora Planeta?

Com vinte anos de mercado, a construtora Planeta conquistou sua reputação e credibilidade justamente porque respeita os direitos da clientela desde o primeiro contato até o momento da entrega das chaves do imóvel.

Por sua experiência e estabilidade no ramo imobiliário, a Planeta se mantém imune às oscilações econômicas do país, trabalhando predominantemente com recursos próprios e profissionais de alta competência.

Dessa forma, o resultado não poderia ser outro: uma cartela de mais de 3.000 famílias beneficiadas pelo padrão de qualidade das obras entregues e pela transparência e segurança no processo de negociação.

E nós sabemos o quanto isso é importante quando pensamos em comprar um apartamento, não é mesmo? Afinal, a aquisição de imóveis é um dos maiores investimentos que podemos fazer na vida. Então, contar com a orientação de uma construtora de confiança é imprescindível.

Além de agilizar a transação de maneira segura, prática e livre de burocracias, a Planeta tem como diferencial cumprir todos os trâmites legais relacionados à garantia da construtora, de modo a deixar o cliente o mais protegido possível para fechar o negócio. Em seguida, listamos como funciona o processo:

Entrega no prazo

Uma das maiores preocupações da Planeta é quanto ao prazo de entrega da obra, sempre respeitado conforme às necessidades e expectativas da clientela. Assim que as chaves são entregues, o comprador assegura o direito de garantia do imóvel em duas vertentes principais. A primeira delas está relacionada a questões menores e que não comprometem a segurança ou a habitabilidade do imóvel, como os acabamentos da obra.

Nesse sentido, se o consumidor notar, por exemplo, o aparecimento de uma rachadura no apartamento, ele terá um prazo máximo de noventa dias para formalizar sua reclamação diante da construtora e solicitar a reparação. Nessas situações, os clientes são amparados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A outra vertente tem a ver com aqueles problemas construtivos mais graves, como as questões estruturais da obra, que comprometeriam a segurança do imóvel. Nesse caso, a garantia da construtora é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro e, como vimos, é válida por cinco anos — a contar da data de compra.

Vistoria completa

A Planeta se mantém constantemente atenta ao padrão de qualidade dos imóveis negociados. No entanto, é ideal que tanto o comprador quanto a construtora realizem a vistoria do apartamento.

Esse procedimento é o que vai permitir a identificação de eventuais falhas relacionadas ao acabamento do imóvel, garantindo que elas sejam reparadas o mais rápido possível.

Abaixo, você confere os problemas mais comuns identificados em vistorias, os quais podem ser solucionados pela empresa ou renegociados entre as partes:

  • pintura descuidada;

  • rachaduras;

  • vazamentos;

  • infiltrações;

  • vagas de garagem mal desenhadas;

  • isolamento acústico deficitário.

Entrega das chaves

Durante a negociação, é preciso ter em mente que o momento da entrega das chaves inaugura os prazos das garantias asseguradas por Lei. Isto significa que, a partir de então, você deve estar atento à manutenção do imóvel para identificar possíveis falhas e solucioná-las sob o amparo legislativo.

Como dissemos, se o problema não for formalizado dentro dos prazos estabelecidos, você perde seu direito de usufruir da garantia do imóvel. Uma ótima maneira de se inteirar dos padrões de qualidade do apartamento é solicitar o manual do proprietário na hora da compra.

Esse manual reúne todos os detalhes da transação, destacando as particularidades da obra — projeto, materiais, manutenção etc. — e também informações sobre a construtora, inclusive com as garantias adicionais que podem ser oferecidas pela empresa.

Agora que você já sabe como funciona a garantia da Construtora Planeta, vai ser muito mais fácil planejar a compra do imóvel dos seus sonhos sem dor de cabeça e com todos os seus direitos assegurados.

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